Com o Tratado de Lisboa vão ser resolvidos, principalmente, problemas institucionais que afectam a capacidade de decisão da União. Com o melhorar da capacidade de decidir a UE pode intervir mais na sociedade através de políticas Keynesianas. Quer-se uma Europa mais social sem lhe dar a possibilidade de o ser.
A actual estrutura institucional dificulta um reforço das competências derivadas da UE e o orçamento está limitado a 1,24% do RNB dos Estados membros nas dotações para pagamento e 1, 31 nas dotações para autorização. Com o actual modelo, o orçamento da união Europeia cobre apenas as despesas com o funcionamento da mesma. Para além disso vai-se consumindo nas despesas com o Fundo social Europeu, O FEOGA (orientação e garantia), a PAC… É notória a impossibilidade de o Orçamento da UE cumprir as funções de estabilização, afectação e redistribuição patentes nos orçamento nacionais (dos estados que adoptam, v. g. as ideias keynesianas ) que tornariam a Europa mais social.
Acresce a esta dificuldade orçamental o facto de, como já foi sobejamente referido, os mecanismos de decisão serem muito complicados. Há, por isso, normas que podem ser flexibilizadas e outras regras que deviam ser criadas para dar novos instrumentos de intervenção mas não o são.
Face às liberdades fundamentais instituídas no tratado de Roma a única via, ou pelo menos a mais simples, para realizar o projecto Europeu é através da integração negativa que dá origem a politicas não intervencionistas baseadas em obrigações de non facere (ou standstill). A flexibilização dos mecanismos de decisão faria com que a UE pudesse intervir mais, podendo a política de liberalização ser invertida reforçando essa tal Europa Social.
Perante isto não percebo o porquê do não. Apenas percebo que ele assenta numa falácia enorme, como nota o Prof. Vital Moreira aqui.
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