quarta-feira, 18 de março de 2009

Procedimento administrativo e crise

Uma das coisas que mais se ouve por aí é: "Estamos num período de crise, não devemos, por isso bloquear os procedimentos para a adjudicação de obras públicas." Esta necessidade prende-se com o facto de ser preciso (ou não mas esta é uma discussão na qual não quero entrar por variadíssimos motivos) que o Estado, através do recurso ao investimento e despesa públicas relance a economia em tempos de crise. Também é necessária celeridade na implementação das medidas para que estas possam ser efectivas. Este argumento é muito bom, no entanto, devia haver, por parte do Estado, maior seriedade nas fases preparatórias do procedimento tendente à celebração de contratos públicos.

Há falta de ponderação sobre o mérito de muitos projectos, há projectos inúteis. A nível do património cultural o "novo museu do coche" o enterro da linha do Tua, são alguns dos exemplos das obras que são feitas e não deviam. Obras de reparação e manutenção de infra-estruturas culturais, ferroviárias… não são feitas.

É por estes motivos que, apesar de saber que não podemos ter obras paradas indefinidamente, principalmente nesta fase da nossa história, não consigo deixar de estar contra determinadas obras. É difícil ver que há actos que vão afectar irreversivelmente o nosso país, que, quanto ao mérito, são deficientes e manter-nos parados. Não se pede eterna discussão, até porque, por estes lados desde cedo se aprendeu a perder e ganhar pelos argumentos, pede-se apenas adequada ponderação, a ponderação que merece este tipo de procedimento.

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