quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Que tipo de procedimento administrativo “especial” se aplica na Linha do Tua?

(Este "post" é um comentário grande a este "post" e a esta notícia).

Não sou "historicista" mas tenho reparado que o procedimento é, grosso modo, similar ao que já aconteceu no inicio da década de 90.

Primeiro deixar a linha ao abandono, depois mudar os horários de maneira a que as pessoas deixem de viajar. Seguidamente é esperar pelos acidentes (ou provocá-los mas eu não gosto de teorias da conspiração).

Posteriormente, antes de as decisões serem "efectivamente tomadas de acordo com o direito administrativo em vigor" "roubam-se" as infra-estruturas e a seguir diz-se que tem de se acabar sem dar as respostas satisfatórias ou legalmente exigidas.

Acho que esta gente segue a lição dada ironicamente no prólogo das Viagens na Minha Terra de Garrett. Arranjaram uma fórmula para escrever a "novela" e agora repetem-na.

Eu gostava de poder ajudar mais para combater esta ignomínia para além de mandar umas postas mas não sei o que realmente posso fazer!

Como uma espécie de "Jurista" acho que o processo padece de várias ilegalidades e de alguns problemas relativamente ao mérito da decisão mas o meu "conhecimento de causa" é muito incipiente. Achei estranho, por exemplo, que não tivesse sido feita uma audiência efectiva dos interessados, uma vez que esta foi feita numa altura em que toda a gente andava "adormecida" pelas festas de Natal.

Também nunca percebi quais as vantagens que os outros autarcas (principalmente os de Macedo e Bragança) retiram da conivência com esta situação (e com a de 1990).

Estas medidas prejudicam a região e parece que aqueles que foram eleitos para zelar por ela (excepto o Autarca de Mirandela) agem, no mínimo, com negligência. Parece que essa gente se preocupa mais em arrecadar empreitadas e fazer almoços/convívio/campanha eleitoral durante o mandato junto dos mais idosos do que em defender os interesses que estão obrigados por mandato e por lei a defender.

Sinceramente, sinto-me impotente e gostava de ajudar a acabar com esta palhaçada. Afinal de contas que Estado de Direito é Portugal? Este procedimento cheira-me muito mal!

Sem comentários: